O senado aprovou o projeto (PLP 18/2022) que institui teto de 17% para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público. Objetivo é ajudar na redução dos preços dos combustíveis. A proposta prevê compensação aos estados com abatimento de dívidas com a União.
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União.
A partir de agora, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).
Sancionada em novembro, a Lei 14.237, de 2021, prevê subsídio, a cada dois meses, de 110 reais para o valor de um botijão de gás. O benefício foi proposto pelo Congresso, em um projeto de lei (PL 1.374/2021), aprovado pelo Senado em outubro.
A Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Número do PL | pequena descrição do projeto de lei
Projeto de Lei número 2620/2020
Equipara formação de organizações criminosas ao terrorismo
Estabelece que listas de espera do SUS, sejam abertas a população para evitar os fura-filas
Projeto torna mais rígidas as regras em defesa da mulher vítima de violência
doméstica
Inclui como ato de improbidade administrativa – na modalidade dolo eventual – dar causa a perda de recurso público.
Propõe unificar sites com informações sobre transparência
Político que fizer campanha eleitural com base em liminar, usar verba públixa e for cassado, terá que deveolver o dinheiro aos cofres públicos.
Busca aperfeiçoar a Lei Maria da Penha ampliando para 12 meses o prazo para que mulheres em situação de violência apresentem denúncias.
Transforma o abandono de bens públicos em ato de improbidade
administrativa
Propõe a criação do Estatuto do Animal Doméstico para definir e organizar a sua proteção.
Castração química para estupradores
Aumenta a pena dos crimes de corrupção ativa e passiva e os torna
imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de indulto, graça e anistia.
Modifica o regimento interno do Senado para o julgamento de autoridades
por crime de responsabilidade (impeachment).
Inclui a educadora Nísia Floresta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Limita os gastos públicos em licitações de emergência
Projeto proíbe pessoas condenadas criminalmente ou por improbidade adm.
a fazer propaganda eleitoral
Autoriza renegociação de dívidas de pequenos produtores e a concessão de
crédito rural do Pronaf
Obriga os fabricantes de automóveis a oferecer carro reserva ao cliente em
caso de recall ou defeito
Tipifica como crime a remuneração de funcionário público fantasma.
Estabelece os direitos da pessoa filmar e fotografar o momento
da vacinação e prever que sua obstrução configura crime (aprovado no
senado)
Propunha o endurecimento da
política de combate às drogas neste país e novas regaras para
reabilitação de dependentes químicos
Relatório para que estudantes carentes fiquem isentos do
pagamento de taxa de passaporte para fazer curso no exterior
Prevê a prioridade na matrícula em
creches para crianças em situação de violência doméstica, enquanto perdurar a Emergência em saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN)
Estabelece as diretrizes e bases da educação para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Confere ao município de João
Câmara (RN) o título de Capital Nacional dos Ventos
Pedindo que fosse solicitado ao Presidente da República envio das Forças Armadas ao RN, para conter a violência que toma conta do estado
Clamando em nome do povo norte-rio-grandense, por segurança pública, devido ao terrorismo no estado do RN
Sobre acusações de empresas que venderam respiradores ao Consórcio Nordeste e não foram entregues.
Pedindo transparência sobre o uso de R$ 1 bilhão destinado do RN para combate à COVID-19
Pedindo ao presidente da câmara votação da PEC que põe fim ao foro privilegiado
